Da Redação
A realização de festas e eventos para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira costuma reunir grande número de torcedores em Salvador. No entanto, a comemoração deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação municipal para evitar transtornos à população. A poluição sonora, considerada crime ambiental, segue entre as principais reclamações recebidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
De acordo com a legislação municipal, toda atividade que utilize equipamentos sonoros na capital baiana, seja em estabelecimentos comerciais ou em logradouros públicos, deve ser previamente licenciada pela Sedur. A medida busca assegurar o cumprimento das normas e garantir o direito ao sossego da população.
Limites previstos na legislação
A Lei Municipal nº 5.354/98 estabelece que a emissão sonora não pode ultrapassar 70 decibéis (dB) entre 7h e 22h e 60 dB no período entre 22h e 7h. O descumprimento da norma pode resultar na apreensão dos equipamentos utilizados e na aplicação de multas que variam de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90.
A gerente de Fiscalização Sonora da Sedur, Márcia Cardim, ressalta que a celebração dos jogos faz parte da cultura brasileira, mas deve ocorrer dentro dos limites previstos em lei.
“Os organizadores de eventos e os estabelecimentos devem cumprir a legislação, enquanto a população pode aproveitar esse momento de forma consciente e respeitosa”, afirma.
Mais de 10 mil denúncias em seis meses
Entre janeiro e junho, a Sedur registrou 10.097 denúncias de poluição sonora e realizou 400 apreensões de equipamentos sonoros durante ações de fiscalização.
Os bairros com maior número de reclamações no período foram Pituba, Itapuã e Rio Vermelho. Segundo a secretaria, as principais fontes de emissão sonora denunciadas foram veículos particulares, bares e restaurantes.
Além das ações de fiscalização, o órgão mantém equipes de plantão para atender às denúncias e coibir irregularidades em diferentes regiões da cidade.
Como denunciar
Casos de poluição sonora podem ser denunciados de forma sigilosa por meio do Disque Salvador 156 ou pelo portal Salvador Digital. A orientação da Sedur é que a denúncia seja registrada enquanto a ocorrência estiver acontecendo, o que facilita a atuação das equipes de fiscalização.
A secretaria reforça que o respeito aos limites de emissão sonora é fundamental para conciliar o lazer, as atividades comerciais e o direito da população ao descanso, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa na cidade.