A ação do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos visa coibir práticas em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor
Duas lojas foram autuadas pelo Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) na “Operação Natal 2023”, deflagrada no dia 6 de dezembro. Até a última sexta-feira (15), 59 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação visa coibir práticas abusivas e em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, além de promover a harmonia e a segurança no mercado de consumo baiano no período das compras natalinas.
A fiscalização acontece até sexta-feira (22), em Salvador, envolvendo mercados, supermercados, lojas de presentes, moda feminina, masculina e fitness, cosméticos, perfumarias, calçados, celulares, de departamento e joalheria. Na operação, os agentes do Procon-BA verificam a afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento de alimentos, comercialização de produtos, vendas de produtos importados e vendas casadas.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor se sinta tranquilo e seguro para realizar suas compras de fim de ano, além de coibir práticas abusivas no mercado de consumo baiano”, explica o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
Os fornecedores autuados podem responder a processos administrativos e podem sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão reforça a importância do/a consumidor/a denunciar situações adversas, através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
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Assessoria de Comunicação – Ascom
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