Da Redação
O Projeto de Lei nº 108/2026, que proíbe a cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador, dominou os debates da sessão ordinária desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Salvador.
A proposta busca impedir a cobrança do sistema conhecido como “Kiss & Fly”, além da instalação de cancelas em áreas públicas destinadas ao fluxo de passageiros.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), e o vereador Daniel Alves (PSDB) unificaram projetos apresentados pelos dois parlamentares com o objetivo de barrar a medida adotada pela Vinci Airports, concessionária responsável pela administração do terminal aeroportuário.
Segundo Carlos Muniz, representantes da concessionária se reuniram com integrantes do Legislativo em uma tentativa de construir um entendimento para evitar a votação do projeto. Daniel Alves participou do encontro representando a Câmara.
Durante a reunião, a Vinci Airports apresentou uma contraproposta prevendo a ampliação do tempo de tolerância de 10 para 15 minutos e isenção para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.
Para Muniz, no entanto, a proposta não altera o principal ponto da discussão, que é a cobrança de R$ 18 para motoristas que ultrapassarem o tempo limite.
“A proposta feita por eles não muda em nada o que querem impor hoje, o que configura um prejuízo para a população de Salvador. Quando idealizamos e propomos esse projeto, foi exatamente com a expectativa de acabar com o que hoje está ocorrendo e ameaçando os taxistas, os motoristas de aplicativo e os cidadãos”, afirmou.
O presidente da Câmara declarou ainda que o projeto deve ser votado e sancionado até o próximo dia 17.
O vereador Ricardo Almeida (DC) também criticou a postura da concessionária e destacou apoio à proposta. Segundo ele, a medida impacta diretamente trabalhadores que utilizam diariamente o aeroporto.
“Nossa cidade precisa beneficiar seus cidadãos e não cobrar ainda mais deles, principalmente dos trabalhadores, motoristas de aplicativo e taxistas que estão no aeroporto no dia a dia garantindo a locomoção segura dos passageiros”, declarou.
O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), informou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
“Convidaremos representantes da concessionária para que possam esclarecer todas as dúvidas dos vereadores e da sociedade civil, garantindo a maior participação popular possível”, disse o parlamentar.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também defendeu a continuidade do debate na Câmara Municipal.
Em contrapartida, o vereador Luiz Carlos (Republicanos) manifestou apoio ao modelo implantado pela concessionária. Segundo ele, o sistema pode contribuir para organização e segurança no entorno do aeroporto.
“Vejo o sistema, que já foi implantado em outros aeroportos, como uma medida de comodidade, segurança e proteção para os passageiros”, justificou.
Outros temas debatidos
Além da discussão sobre a cobrança no aeroporto, os vereadores também debateram, durante a sessão desta terça-feira, a possibilidade de paralisação dos professores da rede municipal e problemas de infraestrutura agravados pelo período chuvoso em Salvador.
O sistema “Kiss & Fly” vem sendo adotado em aeroportos brasileiros como forma de controlar o tempo de permanência de veículos nas áreas de embarque e desembarque. A medida, no entanto, tem gerado críticas de motoristas por causa dos valores cobrados após o período de tolerância.
Em Salvador, taxistas e motoristas de aplicativo têm manifestado preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais causados pela cobrança.