Da Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound – duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida. A medida é considerada necessária para permitir a quebra da patente dos produtos.
Os dois medicamentos são utilizados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.
O projeto foi apresentado neste ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu regime de urgência. Com isso, poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Interesse público e patente
A proposta altera a Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, e autoriza a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público.
Uma vez declarado o interesse público, o governo poderá permitir que outra empresa fabrique o medicamento, mediante pagamento ao titular da patente. Pela regra atual da Lei 9.279/96, esse pagamento corresponde a 1,5% do preço do produto.
O parlamentar argumenta que os medicamentos podem prevenir casos graves de doenças com impacto na saúde pública e que hoje têm preço considerado elevado. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, a depender da dosagem.
Críticas ao regime de urgência
O regime de urgência foi aprovado pela maioria do Plenário, mas recebeu críticas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país”, criticou. “É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos”, afirmou.
Argumento econômico
Mário Heringer, que é médico, defendeu que a medida pode gerar economia aos cofres públicos.
“Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento.”
Segundo ele, atualmente a tirzepatida é um “medicamento de elite”. “E nós precisamos fazer saúde pública”, declarou.
Exceções previstas
O projeto exclui da possibilidade de quebra de patente os medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cujas patentes já expiraram.
Também ficam de fora os produtos à base de semaglutida, como o Ozempic, que têm patentes previstas para expirar neste ano.