Da Redação
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher por meio da criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio nos serviços de saúde. O Projeto de Lei (PL) 1207/26 também prevê a implantação de um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência.A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
A proposta busca identificar situações de alto risco antes que elas evoluam para o assassinato da vítima, além de unificar informações que possam fortalecer investigações e servir como provas em processos judiciais.
Avaliação de risco
Pelo texto, a avaliação será realizada por meio de um formulário que deverá ser aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres vítimas de violência.
O objetivo é identificar sinais de perigo e permitir intervenções precoces, interrompendo o ciclo de agressões antes que ocorra um feminicídio. Caberá aos ministérios da Saúde e da Justiça definir os critérios técnicos e manter o instrumento atualizado.
Registro clínico nacional
O projeto também cria um modelo nacional de registro clínico informatizado, que deverá respeitar o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais das vítimas.
Além de aprimorar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, o sistema permitirá a produção de estatísticas mais precisas sobre a violência contra a mulher. Os registros também poderão ser utilizados como elementos de prova em processos judiciais, reduzindo a dispersão de informações atualmente existente.
Atendimento integrado
Outra medida prevista no PL é a criação de um fluxo integrado de atendimento entre hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça.
Segundo a proposta, a integração entre os órgãos pretende garantir atendimento mais rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização das mulheres durante o acompanhamento dos casos.
Papel dos serviços de saúde
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) afirma que os serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher, já que costumam ser a porta de entrada das vítimas após as agressões.
“Ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção”, diz a parlamentar.
Tramitação
O Projeto de Lei 1207/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.