Da Redação
Um projeto de lei que estabelece padrões mínimos nas escolas da rede municipal foi apresentado pelo vereador Hamilton Assis (PSOL). A proposta prevê melhorias na infraestrutura e na organização pedagógica das unidades de ensino.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir condições adequadas para estudantes, professores e toda a comunidade escolar, seguindo diretrizes da Lei Federal nº 15.360/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas previstas está a definição de um número adequado de alunos por turma, além da obrigatoriedade de espaços essenciais ao aprendizado.
Infraestrutura obrigatória
O projeto determina que as escolas contem com sala de leitura, laboratório de educação digital com acesso à internet, laboratório de ciências ou espaços adaptados, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros adequados.
Também prevê acessibilidade e serviços básicos, como energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Outro ponto é a criação de ambientes específicos para formação e trabalho dos professores, com estrutura física e digital adequada às demandas pedagógicas.
Segundo o vereador, as necessidades foram identificadas durante visitas técnicas realizadas ao longo do mandato.
“Não se trata de luxo, mas de garantir o mínimo necessário para que estudantes e profissionais da educação tenham condições dignas de ensino e trabalho”, afirmou.
Plano de adequação
A proposta também obriga o Poder Executivo a elaborar um plano de adequação das escolas, com metas, cronograma e mecanismos de transparência e monitoramento das condições das unidades.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da medida para o desenvolvimento social.
“Se queremos uma cidade mais justa e desenvolvida, o investimento na educação pública é indispensável”, disse.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.