Da Redação
Estudantes da educação básica com condições específicas de aprendizagem, como TDAH e TEA, poderão passar a contar com acompanhamento de psicólogos nas redes públicas estadual e municipais. A proposta, de autoria do deputado Matheus Ferreira (MDB), prevê atendimento individual e emissão de relatório circunstanciado para apoiar educadores e famílias.
De acordo com o deputado, o objetivo é oferecer suporte especializado no desenvolvimento educacional dos alunos e no acompanhamento do progresso cognitivo. A iniciativa também busca fornecer aos professores orientações práticas para lidar com as necessidades específicas em sala de aula.
O projeto se fundamenta no Inciso III do Art. 208 da Constituição Federal, que estabelece que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Matheus Ferreira destacou que “não cabe ao Estado apenas promover a educação”, mas garantir “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo direito a educação ao longo da vida, como expresso no Art. 206, incisos I, VII e IX da Constituição Federal”.
Público atendido e proposta
O projeto prevê atendimento psicológico para estudantes com TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), TEA (transtorno do espectro autista), além de casos de superdotação/altas habilidades (AH/SD), ansiedade, depressão e condições semelhantes.
A proposta inclui a elaboração de relatórios detalhados sobre a situação do aluno, com sugestões de atividades que contribuam para o desenvolvimento cognitivo e psicológico. Esses documentos devem servir como ferramenta de apoio para professores e familiares.
Objetivo da proposta
Segundo o autor, a iniciativa pretende estruturar a inclusão de forma sistemática e humanizada nas escolas públicas. O projeto já tramita na Casa e prevê a atuação direta de psicólogos no ambiente escolar.
“O trabalho do psicólogo nas escolas estaduais e municipais possibilitará o diagnóstico, acompanhamento e desenvolvimento dos alunos na superação dessas condições especiais que atrapalham a aprendizagem e a permanência dos alunos na educação básica”, afirmou Matheus Ferreira.
