Da Redação
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 99/2026, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A iniciativa, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), busca fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero na capital baiana.
Segundo o autor da proposta, o projeto também tem motivação pessoal e pretende ampliar a proteção às mulheres no município. “Como pai de meninas, esposo e filho, eu não consigo olhar para essa realidade com indiferença. A violência contra a mulher fere famílias inteiras e precisa ser enfrentada com seriedade e responsabilidade. Esse projeto é uma forma de contribuir para que Salvador avance na proteção, na prevenção e no cuidado com tantas mulheres que ainda vivem sob ameaça”, afirmou.
O texto prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher. Entre os dados previstos estão nome completo, fotografia, CPF, bairro de residência, tipificação do crime, data da condenação, número do processo e pena aplicada.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser mantidas durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção. A medida visa ampliar o controle e a integração entre órgãos públicos, permitindo maior eficiência nas ações de segurança e monitoramento.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Judiciário e outras esferas de governo para compartilhamento de dados. Segundo o vereador, a iniciativa busca dar mais transparência e fortalecer ações de cidadania diante dos altos índices de violência registrados na Bahia e em Salvador.
Lei Thamiris
Além do cadastro, João Cláudio Bacelar também é autor do Projeto de Lei nº 79/2026, conhecido como “Lei Thamiris”, que está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta foi apresentada após a morte da adolescente Thamiris Pereira, de 14 anos.
O projeto institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a ser celebrado em 12 de março, com a realização de campanhas educativas, ações de conscientização e medidas voltadas ao combate ao feminicídio.
As duas propostas seguem em análise nas comissões da Câmara Municipal de Salvador.
