Da Redação
Foto: Ascom/AgênciaALBA
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Bobô (PC do B) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a criação da Carteira Estadual de Identificação da Mãe Atípica (Ceima). A iniciativa busca reconhecer a condição de cuidadora dessas mulheres e facilitar o acesso às políticas públicas e aos direitos previstos na legislação.
Pela proposta, a carteira deverá ser emitida gratuitamente e terá validade de cinco anos. A apresentação do documento, porém, não garantirá automaticamente benefícios financeiros, gratuidade ou prioridade no atendimento quando não houver previsão legal específica.
O projeto também pretende reduzir a necessidade de apresentação repetida de documentos que comprovem a condição da pessoa assistida. A identificação deverá facilitar o acesso a políticas de saúde, assistência social, educação e apoio às cuidadoras, além de contribuir para o reconhecimento e a valorização desse trabalho.
Segundo Bobô, mulheres responsáveis pelos cuidados diários de filhos ou de outras pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras frequentemente precisam conciliar consultas e tratamentos de saúde, demandas educacionais, atividades profissionais e responsabilidades domésticas.
“A apresentação repetida de documentos e informações clínicas acrescenta obstáculos a essa rotina”, constatou o parlamentar, que utilizou como referência uma legislação semelhante em vigor no Rio de Janeiro.
Quem poderá receber a carteira
De acordo com o texto apresentado, a Ceima será destinada a mães e mulheres que sejam responsáveis legais pela pessoa assistida. A proposta também reconhece que a necessidade de cuidados pode continuar após a maioridade, sem restringir a identificação aos casos em que a cuidadora se dedica exclusivamente a essa função ou precisa deixar o mercado de trabalho.
O projeto prevê ainda a proteção da intimidade das pessoas assistidas. Informações sobre diagnósticos e tratamentos deverão permanecer resguardadas, sem exposição na carteira ou em consultas públicas de autenticidade, conforme explicou o deputado.
A proposta busca, assim, facilitar a identificação das cuidadoras sem criar, por si só, novos benefícios financeiros ou garantias de atendimento que dependam de previsão legal específica