Da Redação
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas faixas de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para contribuintes a partir dos 70 anos. O Projeto de Lei 1819/26 estabelece que o valor mensal isento aumente progressivamente conforme a idade, podendo chegar a R$ 15.231,84 para pessoas com 100 anos ou mais.
A proposta altera a Lei 7.713/88, que regulamenta o Imposto de Renda. Atualmente, beneficiários com 65 anos ou mais têm limite de isenção de R$ 1.903,98 por mês sobre os rendimentos abrangidos pela legislação.
Pelo texto, a parcela básica de isenção seria mantida, com acréscimos sucessivos para as faixas etárias seguintes, calculados com base em múltiplos do valor de referência.
Segundo o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o modelo atual não consideraria as diferentes condições enfrentadas pelos contribuintes conforme o avanço da idade.
“A manutenção de um único limite de isenção, independentemente da idade, mostra-se insuficiente para garantir tratamento tributário adequado às diferentes realidades vividas”, disse o parlamentar.
As novas faixas previstas no projeto alcançam rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada.
Próximos passos
O PL 1819/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas comissões, conforme as regras do regime conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado sem votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso para análise pelo conjunto dos deputados.
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
A proposta não altera, neste momento, o limite de isenção atualmente aplicado. Trata-se de uma mudança ainda em tramitação e, portanto, os valores previstos no projeto não constituem um novo benefício em vigor.
A aplicação das novas faixas dependerá da aprovação definitiva do texto e da eventual sanção presidencial. O conteúdo da proposta também poderá ser modificado durante a tramitação no Congresso.