Da Redação
A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro CNPJ no formato alfanumérico do país, dando início à implantação do novo modelo de identificação cadastral das pessoas jurídicas. A primeira inscrição foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
A adoção do novo padrão integra o cronograma de modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e busca ampliar a capacidade de emissão de novos registros, preparando o sistema para atender ao crescimento da atividade econômica e às mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo.
Segundo a Receita Federal, o processo será acompanhado de forma contínua para garantir a estabilidade dos sistemas e a integração com órgãos públicos, instituições financeiras e demais plataformas que utilizam o CNPJ como identificador.
CNPJs atuais continuam válidos
A mudança não altera a situação cadastral nem os direitos e obrigações das empresas já registradas. Todos os CNPJs emitidos anteriormente permanecem válidos e não precisarão ser substituídos.
O novo formato será aplicado apenas às novas inscrições. Ainda assim, a Receita Federal esclarece que alguns CNPJs emitidos a partir desta sexta-feira poderão continuar sendo compostos apenas por números, já que a capacidade do modelo atual ainda não foi totalmente esgotada.
Empresas devem adaptar seus sistemas
Com a introdução do CNPJ alfanumérico, empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software deverão verificar se seus sistemas estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos que contenham letras e números.
A Receita recomenda a revisão de cadastros de clientes, fornecedores e parceiros, sistemas de emissão de documentos fiscais, ERPs, softwares contábeis, plataformas de faturamento, aplicações de controle de acesso, integrações entre bancos de dados e regras de validação que atualmente aceitam apenas caracteres numéricos.
De acordo com o órgão, a falta dessas adaptações poderá provocar falhas em cadastros de novas empresas, erros em integrações entre sistemas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Implantação será gradual em 2026
A Receita Federal informou que a implementação ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026. Nesse período inicial, apenas um número reduzido de empresas receberá CNPJs alfanuméricos, permitindo o acompanhamento do funcionamento dos sistemas e a conclusão dos ajustes tecnológicos necessários.
A modernização do cadastro faz parte da estratégia de atualização da infraestrutura tributária brasileira, garantindo capacidade para a emissão de novos registros pelas próximas décadas e maior compatibilidade com as mudanças previstas na Reforma Tributária.