Da Redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3932/25, que prevê a destinação de parte dos royalties da produção de petróleo e gás natural para financiar a tarifa zero no transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta busca criar uma fonte complementar de recursos para que os municípios possam subsidiar a gratuidade no transporte público.
O texto aprovado estabelece que os recursos excedentes das alíquotas básicas dos royalties sejam direcionados ao custeio do transporte coletivo gratuito. A medida tem como objetivo fortalecer as políticas de mobilidade urbana e ampliar o acesso da população aos serviços de transporte.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo ele, a proposta contribui para enfrentar um dos principais desafios enfrentados pelas administrações públicas.
“O texto aperfeiçoa as políticas públicas de mobilidade urbana, pois o financiamento do transporte público coletivo constitui um dos maiores desafios”, disse o relator.
Divisão dos recursos
Atualmente, no regime de concessão previsto pela Lei 9.478/97, os royalties correspondem a 11% da produção. Pelo projeto, até 10% continuarão sendo distribuídos conforme as regras vigentes, enquanto a parcela excedente será destinada ao subsídio da tarifa zero.
Já no regime de partilha de produção, regulamentado pela Lei 12.351/10, a alíquota atual é de 16%. Nesse caso, a distribuição tradicional ficará limitada a até 15% do valor da produção, com o percentual excedente sendo direcionado ao financiamento do transporte gratuito.
Impactos previstos
Autor da proposta, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) avalia que a medida permitirá transformar a riqueza gerada pela exploração de um recurso natural finito em benefícios permanentes para a população.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pode ampliar a inclusão social e facilitar o deslocamento das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
“O transporte coletivo resulta em uma menor emissão de poluentes, promovendo a sustentabilidade ambiental”, disse.
Além do aspecto social, a proposta também busca incentivar o uso do transporte coletivo, contribuindo para a redução do trânsito e dos impactos ambientais causados pelos deslocamentos urbanos.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Nos últimos anos, diversos municípios brasileiros passaram a discutir modelos de tarifa zero como alternativa para ampliar o acesso ao transporte público e estimular a mobilidade urbana sustentável.
A proposta aprovada pela comissão busca justamente criar uma fonte permanente de financiamento para esse tipo de política pública, utilizando recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
