Da Redação
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, realizada em 2020, sem indiciar o senador eleito e ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) nem sua esposa, Aline Peixoto. O relatório final, entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último domingo, aponta 17 indiciamentos, mas afirma que não foi possível esclarecer completamente a participação do casal nas negociações. A informação é da jornalista Natália Portinari, do site UOL.
Segundo a investigação, a PF não descarta o envolvimento de Rui Costa e Aline Peixoto, mas considera que provas importantes para esclarecer a atuação dos dois foram perdidas em razão da maneira como a apuração começou, inicialmente na Polícia Civil da Bahia.
Em nota, a assessoria do ex-governador afirmou que o relatório “reforça os argumentos” da defesa, “sem apontar elementos que permitam atribuir-lhe responsabilidade pelos fatos investigados”.
Ao UOL, Rui Costa declarou que aguarda a conclusão do processo e a responsabilização dos envolvidos. “Só reafirma o que eu há seis anos e onze meses busco, que é que se conclua isso e se puna os responsáveis. Continuo aguardando que esse processo seja finalizado e que devolvam o dinheiro que roubaram do estado”, afirmou.
Entre os 17 indiciados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência. Gabas também foi indiciado por corrupção passiva.
O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, havia cobrado a conclusão do inquérito no início do mês, depois que o prazo para encerramento da investigação venceu.
Compra de respiradores gerou prejuízo de R$ 48,7 milhões
O caso envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões pelo Consórcio Nordeste à Hempcare, empresa que comercializava produtos à base de cannabis e possuía capital social de R$ 100 mil. Apesar do pagamento, nenhum dos 300 respiradores previstos no contrato foi entregue.
A compra foi realizada em abril de 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste. Os nove estados da região participaram da operação, que contava também com R$ 9,9 milhões em recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A PF aponta possíveis crimes de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, intermediários incluíram comissões no valor da negociação e dividiram os recursos antes mesmo da aquisição dos equipamentos.
Além de Gabas, o gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foi indiciado por corrupção passiva.
Investigação aponta menções a Rui Costa e Aline Peixoto
O relatório da PF afirma que as referências ao ex-governador e à esposa aparecem principalmente em relatos do lobista Cleber Isaac, diretamente ou por meio de informações repassadas por terceiros. Entretanto, os investigadores destacam que não encontraram registros em primeira pessoa que comprovassem a ligação do casal com os fatos investigados.
A Hempcare transferiu R$ 1,6 milhão para empresas vinculadas a Cleber, valor registrado como comissão. Na delação premiada, a sócia da empresa, Cristiana Taddeo, afirmou que o lobista aproximou a companhia do governo baiano ao repassar seu contato à primeira-dama.
De acordo com a investigação, Cleber dizia aos empresários ser amigo do governador e de Aline Peixoto. Ele também teria apresentado capturas de tela que seriam de conversas com o casal.
A PF, porém, identificou que as imagens não continham respostas de Rui Costa ou Aline ou apresentavam manifestações consideradas de pouca relevância. Por isso, os investigadores afirmam que não foi possível determinar se o lobista realmente mantinha contato com os dois ou apenas utilizava seus nomes para demonstrar influência.
Cleber Isaac foi indiciado por tráfico de influência, crime que pode ser caracterizado mesmo quando a influência alegada pelo agente não é verdadeira.
Um dos elementos analisados pela PF ocorreu no dia da assinatura do contrato. Às 16h24, o celular do lobista tentou realizar uma ligação pelo WhatsApp para um número do gabinete do governador utilizado por Aline Peixoto. A chamada não foi completada. O horário coincidiu com o momento em que Rui Costa assinava o contrato.
PF aponta falhas na investigação inicial na Bahia
Um dos principais pontos levantados no relatório é a forma como a investigação começou, ainda em 2020, na Polícia Civil da Bahia, em vez de ser conduzida inicialmente pela Polícia Federal.
Segundo os investigadores, essa circunstância comprometeu a obtenção de provas que poderiam esclarecer a participação de agentes públicos na negociação. O documento afirma que a abertura do procedimento na Polícia Civil e a “delimitação seletiva” das diligências podem ter representado “medidas de contrainteligência” destinadas a proteger investigados do chamado “eixo público”.
A notícia-crime que deu início à apuração foi assinada por Carlos Gabas e tinha como alvo apenas os empresários envolvidos na operação. Conforme o relatório, Gabas e Bruno Dauster sabiam que o caso também deveria ser investigado pela PF, devido à presença de recursos federais, e tinham conhecimento de outros intermediários.
Cleber Isaac e Bruno Dauster só foram alvos de buscas em 2022, durante uma fase da operação. Os celulares dos dois não foram apreendidos naquele momento. Posteriormente, eles entregaram os aparelhos voluntariamente à PF, mas os dispositivos estavam com dados apagados.
Aline Peixoto nunca foi ouvida pelos investigadores. Rui Costa prestou depoimento em novembro de 2020, quando afirmou que conhecia Cleber superficialmente e que o último contato entre eles havia ocorrido no fim de 2019, quando o lobista lhe entregou um currículo.
A PF afirma ter identificado elementos que indicam uma relação mais próxima entre os dois do que aquela descrita pelo ex-governador. Entretanto, os investigadores consideraram que as informações reunidas não eram suficientes para indiciá-lo.
No mesmo depoimento, Rui confirmou que sua secretária particular era tia da ex-mulher de Cleber, mas classificou o parentesco como irrelevante.
O ex-governador também declarou que só assinou o contrato depois de receber garantias de regularidade da Procuradoria-Geral do Estado, do então secretário da Casa Civil e do próprio consórcio.
Doação de respiradores a Araraquara
Diante da impossibilidade de importar os equipamentos chineses previstos inicialmente no contrato, a Hempcare passou a oferecer ao Consórcio Nordeste respiradores fabricados no Brasil pela Biogeoenergy, que ainda não possuíam certificação.
A substituição dos aparelhos dependia da autorização do consórcio. Segundo a PF, mensagens analisadas durante a investigação mostram que Carlos Gabas chegou a aceitar pessoalmente a mudança, mas condicionou a decisão definitiva à aprovação dos governadores.
No mesmo período, Gabas teria solicitado à Hempcare a doação de respiradores nacionais à Prefeitura de Araraquara, em São Paulo, então administrada por Edinho Silva, atual presidente do PT. De acordo com o relatório, Gabas se referia ao prefeito como “irmão”.
Em maio de 2020, Cristiana Taddeo escreveu ao outro sócio da Hempcare que pretendia cancelar uma doação de 30 respiradores ao município. O relatório da PF não esclarece se os equipamentos chegaram a ser entregues.
Para os investigadores, o pedido estava relacionado ao poder de Gabas de aprovar a substituição dos respiradores e, por isso, configuraria corrupção, mesmo que o benefício fosse destinado a uma prefeitura, e não diretamente ao ex-secretário.
O relatório, entretanto, não atribui irregularidades a Edinho Silva.
Em 2025, o TCU isentou Gabas e Valderir de punição, considerando o contexto excepcional da pandemia. A conclusão da PF foi diferente, e os dois acabaram indiciados.
No caso de Valderir, a investigação aponta que ele teria inserido no sistema uma versão do contrato diferente daquela analisada pela Procuradoria-Geral da Bahia, com alterações nos valores, frete, seguro e condições de pagamento.
A suspeita de corrupção contra o gerente administrativo também se baseia em uma mensagem de Cristiana Taddeo, na qual ela afirma que Valderir estava “nos custos” da operação. Para a PF, a declaração indica uma possível promessa de participação em negócios futuros do grupo.
Investigação rastreou destino dos R$ 48,7 milhões
O relatório também detalha a movimentação dos recursos pagos pelo Consórcio Nordeste. A dispersão do dinheiro começou no dia seguinte à transferência para a Hempcare.
Segundo a PF, Luiz Henrique Jovino, sócio da empresa, recebeu R$ 17 milhões em sua conta pessoal. Já a Biogeoenergy, fabricante dos respiradores nacionais oferecidos posteriormente, recebeu R$ 24 milhões.
Outra empresa, vinculada ao lobista Fernando Galante, recebeu R$ 9,4 milhões, registrados como comissão. Desse total, R$ 5 milhões passaram por fundos administrados pela Reag.
O fundador da gestora, João Carlos Mansur, foi indiciado por lavagem de dinheiro.
Delações premiadas são questionadas pela PF
Os sócios da Hempcare, Cristiana Taddeo e Luiz Henrique Jovino, firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entretanto, a PF considerou que os relatos apresentam “pouca ou nenhuma utilidade” como prova.
Cristiana também foi indiciada por mentir durante a colaboração. A Polícia Federal solicitou que a PGR e o STJ reavaliem as condições dos acordos, inclusive os valores que os dois colaboradores deverão devolver aos cofres públicos.
Em sua delação, Cristiana afirmou que, quando foi presa em 2020, mencionou Rui Costa três ou quatro vezes à Polícia Civil da Bahia, mas os delegados teriam minimizado a participação do então governador. A PF verificou, porém, que o nome do ex-governador não aparece nos termos dos depoimentos daquele período.
O inquérito foi instaurado em maio de 2020 e passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal na Bahia antes de chegar ao STJ.
Em fevereiro, o ministro Og Fernandes estabeleceu prazo de 30 dias, considerado “improrrogáveis”, para que a PF concluísse a investigação, que já acumulava quase seis anos sem indiciamentos. A PGR solicitou mais 90 dias, mas o magistrado concedeu apenas outros 30, prazo que também terminou.
O que dizem as defesas
A assessoria de Rui Costa afirmou que o relatório final confirma os argumentos apresentados pela defesa e não apresenta elementos capazes de responsabilizá-lo pelos fatos investigados.
“Como sempre sustentou Rui Costa, o processo de aquisição dos equipamentos ocorreu em um contexto de excepcionalidade, marcado pela urgência e pelas dificuldades impostas pela pandemia, que já fazia inúmeras vítimas na Bahia e em todo o Brasil”, informou a assessoria.
A defesa de Carlos Gabas, representada pelo advogado Pablo Domingues, classificou o relatório como “notoriamente elaborado às pressas e sem os devidos cuidados”. O advogado também afirmou que Gabas “nem mesmo foi ouvido” pela Polícia Federal, embora o relatório registre que ele prestou depoimento à Polícia Civil baiana em 2020.
Os advogados sustentam que a doação de equipamentos a um ente público não constitui crime, com base em decisões judiciais e na doutrina jurídica. A defesa também declarou confiar no arquivamento do caso pela PGR.
Já os advogados de Cleber Isaac afirmaram rejeitar “de forma categórica” a apresentação como fato de informações que, segundo eles, a própria PF reconhece não ter conseguido comprovar.
A defesa destacou que, após seis anos e meio de investigação, os investigadores não conseguiram estabelecer se o lobista mantinha os contatos atribuídos a ele com Rui Costa e Aline Peixoto.
Os advogados afirmaram ainda que Cleber nunca negou sua atuação comercial, mas rejeitam qualquer participação em fraude, recebimento de valores para influenciar agentes públicos ou repasse de vantagens a autoridades.
A defesa também ressaltou que indiciamento não representa denúncia nem condenação e declarou confiar que a PGR saberá distinguir “prova de inferência”.
Os demais citados não foram localizados ou não tiveram suas defesas manifestadas até a publicação da reportagem original.

