Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 505/2025, que cria o Programa Condomínio do Idoso de Salvador. A proposta prevê a oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto é de autoria do vereador Téo Senna (PSDB) e estabelece a criação de unidades habitacionais adaptadas em regime de locação social, além de acompanhamento médico, psicológico e social para os beneficiários.
Segundo o veerador, a proposta surgiu diante do aumento da insegurança habitacional entre idosos que vivem sozinhos, em condições precárias ou sem apoio familiar.
“É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar, significa um espaço de dignidade, segurança e convivência. Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autonomia e cuidado”, afirmou.
Quem poderá participar do programa
O projeto define que poderão ser beneficiadas pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Também será necessário não possuir imóvel residencial próprio e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
As unidades habitacionais poderão ser concedidas por meio de locação social. O valor do aluguel será limitado a 15% da renda do beneficiário, com teto de R$ 230, corrigido anualmente.
O contrato terá validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto a situação de vulnerabilidade social permanecer.
Emenda garante previsão orçamentária
Para assegurar viabilidade financeira e constitucionalidade ao projeto, Téo Senna apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
A proposta inclui a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano, dentro do programa Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social.
Segundo o vereador, a medida busca garantir recursos específicos para implantação e manutenção do programa.
“Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa. É um passo decisivo para transformar o projeto em realidade e garantir que Salvador tenha uma política permanente de proteção e moradia para a população idosa”, explicou.