Da Redação
Salvador sediará, no dia 27 de novembro, o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra, iniciativa que reunirá profissionais das advocacias públicas federal, estaduais e municipais, representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. O evento será realizado das 8h30 às 19h30, na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). A inscrição pode ser feita através deste link: As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://pgeba.twygoead.com/e/925217?origin=public .
Promovido pelo Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU) e pela PGE-BA, o encontro terá como tema central “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos, métodos e aplicações na advocacia pública”.
A proposta é criar um espaço nacional de integração, formação e troca de experiências sobre a incorporação da perspectiva racial à interpretação e à aplicação do Direito, especialmente na atuação jurídica do Estado.
Perspectiva racial na advocacia pública
A programação pretende discutir como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial pode ser aplicado às atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial do Poder Público, considerando as particularidades da advocacia pública.
A abertura contará com uma solenidade institucional e apresentação musical do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA).
Em seguida, a juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Wanessa Mendes de Araújo, ministrará a conferência magna “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: construção, fundamentos e desafios de implementação”.
Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENFAM), a magistrada integra o Fórum Nacional para Equidade Racial no Poder Judiciário e o Comitê de Participação Feminina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-10.
Rodas de conversa reúnem profissionais de diferentes estados
No período da tarde, três rodas de conversa vão aprofundar as discussões sobre a aplicação da perspectiva racial nas diferentes áreas de atuação da advocacia pública.
A primeira terá como tema “Consultoria e atuação com perspectiva racial” e contará com a participação de Matheus dos Santos, procurador do Estado de São Paulo; Gabriela da Silva Brandão, advogada da União; e Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador. A mediação será conduzida por Antônio Pedro Ferreira, procurador federal, enquanto a relatoria ficará a cargo de Marcela Capachi, procuradora do Estado da Bahia.
A segunda discussão abordará o “Contencioso e atuação com perspectiva racial”, com Heloá Paula Gomes, procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Fernanda Souza Marques, procuradora federal; e Maria Antônia da Silva, procuradora-chefe judicial, fiscal e tributária de Palmas. Diogo Luiz da Silva, procurador da Fazenda Nacional, será o mediador, e Ubenilson Colombiano, procurador do Estado da Bahia, ficará responsável pela relatoria.
Já a terceira roda terá como tema “Produção científica e perspectiva racial”. Participarão Samuel Vida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Manuelita Hermes, procuradora federal; e Fábio Paulo Reis de Santana, procurador do Município de São Paulo. A mediação será de Germana Pinheiro, pró-reitora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), com relatoria de Cláudia Moura, procuradora do Estado da Bahia aposentada.
O encerramento contará com a conferência “Justiça racial, interpretação do Direito e responsabilidade das instituições públicas”, ministrada por Edivaldo Brito. Jurista, advogado, professor e doutor em Direito, ele é professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui trajetória acadêmica nas áreas do Direito Constitucional e Tributário.
Carta de Salvador deve reunir compromissos institucionais
Além das discussões, o encontro pretende produzir resultados que possam orientar a atuação das instituições públicas após o evento.
Entre as iniciativas previstas está a elaboração da Carta de Salvador da Advocacia Pública Negra, documento que deverá reunir princípios, compromissos e diretrizes construídos coletivamente a partir dos debates.
Também está prevista a elaboração de um roteiro para aplicação da perspectiva racial nas atividades da advocacia pública. A proposta é transformar os conhecimentos e as experiências compartilhados durante o encontro em referências práticas para procuradores e advogados públicos.
A escolha de Salvador para sediar a primeira edição também confere significado à iniciativa. Marcada pela presença histórica e pela contribuição da população negra para a formação cultural e social do Brasil, a capital baiana será palco de discussões sobre os desafios contemporâneos das instituições públicas na promoção da igualdade racial.
Ao reunir profissionais de diferentes carreiras, instituições e regiões do país, o I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra pretende fortalecer redes de cooperação e contribuir para a construção de novos referenciais para a atuação jurídica estatal.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet, por meio do formulário disponibilizado pela organização.