Da Redação
O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado pela Justiça a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava em Correntina, no oeste da Bahia. A sentença foi proferida na terça-feira (4) e aponta o sargento aposentado como líder da organização criminosa envolvida em invasões de terras pertencentes a comunidades tradicionais.
Também foi condenado pelo mesmo crime José Carlos Alves dos Santos, que recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Ainda cabe recurso, e os dois responderão ao processo em liberdade até o trânsito em julgado da ação.
A condenação teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações foram conduzidas em parceria com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau) da Polícia Civil da Bahia, no âmbito da Operação Terra Justa, deflagrada em abril de 2025.
A operação investigou a atuação de grupos armados em conflitos fundiários envolvendo comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A ação foi realizada de forma integrada pelo MPBA e pela Polícia Civil, com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado.
Estrutura paramilitar
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo criminoso atuou por mais de uma década em propriedades rurais da região, utilizando uma estrutura paramilitar composta por armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para intimidar moradores de comunidades tradicionais.
As investigações apontaram que a organização operava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Conforme o MPBA, o grupo era utilizado para ameaçar lideranças comunitárias, restringir o acesso às áreas tradicionalmente ocupadas, destruir cercas e praticar esbulho possessório.
Na sentença, a Justiça concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de ameaças, danos e invasões de terras contra integrantes das comunidades de fundo e fecho de pasto.
De acordo com a decisão judicial, Carlos Erlani Gonçalves Santos exercia a função de comando da milícia, sendo responsável pela administração dos recursos financeiros, definição das funções dos integrantes e controle do armamento utilizado pelo grupo. A sentença também registra que a organização permaneceu em atividade até a deflagração da Operação Terra Justa, em 2025, quando foram cumpridos mandados judiciais e apreendidos armamentos, munições e equipamentos de comunicação.
Contexto
A Operação Terra Justa foi deflagrada em abril de 2025 para combater organizações criminosas envolvidas em conflitos fundiários no oeste da Bahia. As investigações concentraram-se em denúncias de violência e intimidação contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto.
As comunidades de fundo e fecho de pasto ocupam coletivamente áreas rurais utilizadas para criação extensiva de animais e outras atividades tradicionais, sendo frequentemente alvo de disputas territoriais na região oeste do estado.