Da Redação
A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apontar que idosos acolhidos em uma instituição do município deixaram de receber parte dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito.
A decisão liminar foi proferida no último dia 13 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que acolheu parcialmente uma ação de medidas de proteção ajuizada pelo MPBA em favor dos residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.
Segundo o Ministério Público, uma inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro constatou que os idosos não recebiam, desde abril de 2026, os 30% dos benefícios que deveriam ser destinados a despesas pessoais.
Conforme prevê a legislação municipal, 70% do benefício podem ser utilizados para o custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos. De acordo com as apurações, os repasses deixaram de ser realizados entre abril e julho deste ano.
O prejuízo estimado é de R$ 28.300,20. Durante a fiscalização, também foram identificadas retenções consideradas indevidas dos cartões bancários dos residentes.
Cartões de benefícios
Na inspeção, foi constatado que 14 idosos não recebiam os valores a que tinham direito. Os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição.
Após a atuação do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas outros quatro continuavam retidos. Para o Ministério Público, a retenção dos cartões e a falta de repasse da parcela dos benefícios violam direitos das pessoas idosas.
Segundo o órgão, as condutas também podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Por isso, o secretário municipal será investigado também na esfera criminal.
Justiça aponta indícios de apropriação
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de apropriação indevida dos recursos e destacou a situação de vulnerabilidade dos idosos acolhidos na instituição.
Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo. A medida tem como objetivo garantir o ressarcimento dos recursos aos idosos prejudicados.
O Ministério Público também solicitou outras medidas de proteção aos residentes da ILPI, como a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e a adoção de providências para preservar seus direitos patrimoniais.
Esses pedidos ainda estão sob análise da Justiça.
Denúncias
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.