Da Redação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.672/2025, que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A proposta tem como objetivo reforçar o reconhecimento da Independência da Bahia como marco da consolidação da Independência do Brasil e agora segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário.
Foto: Marcio Filho/Mtur
O texto estabelece que a transferência simbólica da sede do governo federal inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações do 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia.
A proposta também determina que a mudança não comprometa o funcionamento das atividades essenciais em Brasília, restringindo-se a atos oficiais e simbólicos. A organização logística, a segurança e a estrutura dos eventos ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo federal, em articulação com os demais Poderes e com as autoridades locais.
Independência da Bahia
A data escolhida remete ao 2 de julho de 1823, quando ocorreu a expulsão definitiva das forças portuguesas da Bahia. O episódio é considerado o desfecho do processo iniciado com a proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822.
Em seu relatório, o senador Jaques Wagner destacou que a resistência baiana foi decisiva para consolidar a independência brasileira.
” Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro [de 1822], mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano, com tropas, com a Marinha fiel à Coroa portuguesa, pretendendo retomar o Brasil como colônia. De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia. A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou, exatamente acuada pela resistência baiana, aderente ao processo de independência”, relatou Wagner.
Precedentes
O relatório também destaca que não é a primeira vez que a sede do governo federal é transferida temporariamente para Salvador.
A medida já havia sido adotada pela Lei nº 8.675, de 1993, durante a realização da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada na capital baiana.
Outro caso recente ocorreu por meio da Lei nº 15.251, de 2025, que transferiu simbolicamente a sede federal para Belém durante a realização da 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).
A aprovação do projeto reforça o reconhecimento nacional da importância histórica do 2 de Julho, data celebrada pelos baianos como símbolo da resistência e da consolidação da Independência do Brasil.