Da Redação
O Senado Federal vai analisar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da [Escala 6X1], modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de repouso. A PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado.
O Plenário do Senado terá sessões para discutir a proposta na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Antes de ser votada em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates.
Se for aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos, no entanto, podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também prevê jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários.
A PEC ainda permite a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O primeiro signatário da PEC 221/2019 é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas durante a análise na CCJ do Senado, mas todas foram rejeitadas pela comissão.
Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças no texto exigiriam que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
‘Ampla relevância’
Em nota à imprensa, a Presidência do Senado classificou o fim da escala 6×1 como um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que a discussão “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Segundo o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas de discussão e votação previstas para uma PEC antes de eventual promulgação. Por se tratar de uma alteração constitucional, a matéria exige aprovação em dois turnos no Senado, além das demais exigências regimentais.