A primeira audiência de conciliação do aposentado Justino de Jesus, 65, um dos sobreviventes do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I que matou a esposa dele e outras 18 pessoas em agosto do ano passado, foi adiada, nesta segunda, 6, por causa de um “erro sistêmico” do cartório da 3ª Vara de Relações de Consumo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O advogado do aposentado, Luiz Coutinho, entrou com uma ação indenizatória por danos materiais e morais contra a CL Empreendimentos Ltda., dona da embarcação, e o gestor Lívio Garcia Galvão Júnior, em setembro de 2017. No entanto, a nova audiência foi reagendada para 7 de maio.
A conciliadora Ráisa Paranhos contou que, com o “erro sistêmico”, não foi enviada a carta de citação, o documento para intimar a parte acusada. A falha só foi percebia ontem, na audiência.
Justino e o advogado compareceram, ontem, na 3ª Vara e foram comunicados que seria necessário reagendar. Na ação, o advogado do aposentado pede que, em razão da morte da esposa de Justino, a autônoma Alessandra dos Santos, ele e o filho do casal de 2 anos recebam pensão por 40 anos no valor de dois terços do salário mínimo – o que corresponde ao montante de cerca de R$ 300 mil.
Além da pensão, é pedida uma indenização de dois mil salários mínimos (R$ 1,9 milhão). Segundo Coutinho, para os cálculos, foi levado em consideração que Alessandra tinha 35 anos e os 40 anos seriam o período para que ela se aposentasse. A ação solicita, ainda, que outros dois filhos de Alessandra, de 7 e 14 anos, frutos de um relacionamento anterior, recebam a pensão.
“A gente espera que o processo avance e chegue a uma sentença. A gente chegou a procurar a empresa logo após o acidente, mas não houve um acordo”, afirmou Coutinho.
Justino, que morava em Mar Grande e estava casado com Alessandra há seis anos, lamentou o erro da Justiça. “Vai ter a próxima (audiência). A empresa deve se responsabilizar pelo que aconteceu”, afirmou, ao deixar a sala de audiência. A TARDE procurou a parte acusada na ação, mas não houve retorno das ligações.
Coletivo
O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública do Estado. De acordo com o órgão estadual, nesta terça, será realizada uma reunião entre os defensores que atuam no caso para “analisar o andamento das ações”. A Defensoria judicializou, até hoje, 62 ações em favor das vítimas e familiares dos sobreviventes.
Dentre os processos estão ações indenizatórias (moral e material), inventários, alvarás e guarda de filhos. O caso de Justino, feito por meio de um advogado particular, não integra esse conjunto de ações.