Da Redação
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outros quatro réus foram condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (21), em processo relacionado à venda de decisões judiciais investigada pela Operação Faroeste. As penas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, todas em regime inicial fechado. A decisão ainda cabe recurso.
A ação é um dos desdobramentos da investigação iniciada em 2019, que apura a atuação de magistrados para beneficiar empresários do agronegócio no oeste baiano. Segundo os investigadores, o esquema buscava legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas e envolveria cerca de R$ 1 bilhão.
Maria do Socorro foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 14 anos e 11 meses de prisão. Já o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses pelos mesmos crimes.
A decisão também determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. No caso de Sérgio Sampaio, a medida foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória. Ambos chegaram a ser presos durante a investigação, mas aguardavam o julgamento em liberdade.
Empresário recebeu a maior pena
A maior condenação foi aplicada ao empresário Adailton Maturino dos Santos, sentenciado a 21 anos e sete meses de prisão. A mulher dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses, enquanto o advogado Ricardo Augusto Três foi condenado a 10 anos e nove meses.
Os três foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Por outro lado, três acusados foram absolvidos por falta de provas: Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha de Maria do Socorro; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda.
Decisão foi unânime no STJ
A condenação foi unânime. Os ministros acompanharam o voto do relator, OG Fernandes, que levou mais de duas horas para apresentar sua análise.
A sessão começou pela manhã e terminou no início da noite, após manifestações da acusação e dos advogados dos réus.
Defesa de desembargadora vai recorrer
A defesa de Maria do Socorro contestou a condenação e anunciou que apresentará recurso. Em nota, os advogados afirmaram que a decisão “não se apoia em qualquer prova idônea”. Segundo a equipe, uma transação financeira entre irmãos, documentada e declarada, foi interpretada pela acusação como pagamento de propina.
Os defensores também criticaram o uso de anotações pessoais de conteúdo místico e espiritual apreendidas na residência da desembargadora. De acordo com a defesa, o material foi utilizado para avaliar a personalidade da magistrada e agravar a pena.
Em relação a Amanda Santiago, representada pela mesma equipe jurídica, os advogados afirmaram que a absolvição confirma a posição sustentada desde o início do processo.
“Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada”, declarou a defesa.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais réus.
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia informou, em nota, que “não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores”.
Entenda a Operação Faroeste
A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de negociação de decisões judiciais relacionado a disputas fundiárias no oeste da Bahia, região marcada pela presença do agronegócio e pela produção de soja, milho e algodão.
Conforme as investigações, decisões judiciais eram negociadas para favorecer interesses empresariais em disputas sobre essas áreas. O caso apura suspeitas de irregularidades envolvendo terras que, segundo os investigadores, somariam mais de 360 mil hectares, com valores estimados em cerca de R$ 1 bilhão.