Da Redação
Três empreendimentos na Bahia receberam aprovação para incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da autarquia nesta terça-feira (27) e contempla empresas localizadas em Salvador, Camaçari e Cruz das Almas. Os pedidos integram um conjunto de 24 aprovações destinadas a negócios instalados em oito estados.
No total, os empreendimentos contemplados pelas aprovações somam R$ 329,4 milhões em investimentos e a manutenção de 7.807 empregos, dos quais 323 estão vinculados a novos postos de trabalho. Os números correspondem ao conjunto dos 24 pleitos aprovados, e não exclusivamente às empresas baianas.
Na Bahia, as empresas beneficiadas são a Meyors do Brasil, em Salvador; a Imetame Termelétrica, em Camaçari; e a Rebouças Citrus – Comércio de Cítricos e Hortifruti, em Cruz das Almas.
Os empreendimentos receberam aprovação para modalidades de incentivo que incluem a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e dos adicionais não restituíveis, destinada à implantação e modernização, além do reinvestimento para complementação de equipamentos.
Sudene aprova 24 pedidos de incentivos fiscais
Além da Bahia, a lista de aprovações contempla empresas do Ceará, com sete pleitos; Paraíba e Piauí, com três cada; Rio Grande do Norte, com quatro; Pernambuco, com dois; Espírito Santo e Minas Gerais, com um pedido cada.
Dos 24 pleitos aprovados, 17 correspondem à redução de 67,5% do IRPJ e dos adicionais não restituíveis. Os outros sete são referentes ao reinvestimento de 27% do imposto, mediante depósito no Banco do Nordeste (BNB).
Em relação à finalidade, oito pedidos são destinados à modernização de empreendimentos e seis à implantação de novas unidades. A relação inclui ainda um pedido de diversificação, dois de retificação de laudo e sete de reinvestimento.
O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou a importância dos incentivos fiscais para atrair e manter investimentos na área de atuação da autarquia.
“São eles que têm contribuído para o crescimento da nossa economia e para redução das desigualdades em nossa Região, por isso, vamos dar início às tratativas para a continuidade dessa política, com diálogo com as federações das indústrias de todos os estados e demais setores produtivos.”
Como funcionam os incentivos fiscais
Os incentivos fiscais administrados pela Sudene são destinados a empresas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Entre as exigências estão o enquadramento em setores prioritários definidos pelo Decreto nº 4.213/2002, a localização e a operação do empreendimento na área de atuação da autarquia e a opção pelo regime de Lucro Real para apuração do IRPJ.
A redução do imposto e dos adicionais não restituíveis pode ser concedida pelo prazo de dez anos, conforme as regras aplicáveis. Já a modalidade de reinvestimento permite destinar parte do IRPJ devido a investimentos no próprio empreendimento, respeitadas as condições legais.
Segundo a Sudene, os pedidos aprovados passaram por análise documental e vistoria presencial das equipes técnicas antes de serem submetidos à Diretoria Colegiada. Outros 209 pedidos permanecem em análise pela equipe técnica da autarquia, de acordo com a Coordenação-Geral de Incentivos Fiscais.