Como forma de inibir ou denunciar esses casos, o projeto de autoria do edil petista, obriga que condomínios residenciais e comerciais no município de Salvador comuniquem aos órgãos de segurança pública atos ou indícios de qualquer tipo de agressão contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. “O Brasil precisa vencer o patriarcado, que tem feito milhares de vítimas por feminicídio. E esse projeto vem para mostrar que ‘briga de homem e mulher, marido ou esposa devemos, sim, meter a colher’ e responsabilizar seus agressores”, salienta Suíca.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], um total de 1.120 medidas protetivas de urgência foram expedidas de março a agosto do ano de 2020 nas quatro Varas de Violência Doméstica de Salvador. O descumprimento disposto na lei pode gerar advertência e multa – determinada pelo executivo – a ser revertida em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
“Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados, incentivando os condôminos a notificarem o síndico e/ou administrador ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar”, justifica Suíca no projeto de lei. O edil petista completa dizendo que “a peça fortalece a luta por direitos e garante a vida para milhares de mulheres”.
