O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou, nesta quinta-feira, 1º, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei para a criação de cerca de 600 novos cargos comissionados no Poder Judiciário do estado.
Um dos projetos de lei prevê a criação dos seguintes cargos: Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria, Coordenador de Acompanhamento de Gestão, Coordenador de Integridade, Assessor Técnico de Auditoria Interna, Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e Gestão Administrativa e Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, argumenta que a criação dessas vagas é necessária para atender às exigências legislativas e organizacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O segundo projeto propõe a criação do cargo comissionado de Assistente Técnico, sem especificar um número fixo de vagas. O texto sugere que cada magistrado terá a possibilidade de contratar um assistente para a função.
Dado que a Justiça da Bahia conta atualmente com aproximadamente 600 magistrados em todo o estado, espera-se que, se aprovado, o projeto resulte na criação de cerca de 600 novos cargos comissionados no TJ-BA.
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