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TJ-BA recebe denúncia do MP contra prefeita de Maragogipe


Publicado em: 27/04/2018 7:25
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos. A gestora foi denunciada por contratação irregular de quase mil servidores entre 2013 e 2017.

Durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter a prefeita no cargo.

De acordo com os advogados de defesa de Vera Lúcia, Sérgio Habib e Thales Habib, o afastamento da prefeita nessa fase da ação seria uma medida “extremamente arbitrária contrariando a vontade popular que a elegeu”. “Seria, portanto, um atentado contra o regime democrático de direito”, apontou o defensor Sérgio Habib.

Este é o segundo processo que a gestora responde na Corte. Na última terça-feira (24), o TJ-BA iniciou o julgamento da primeira ação, mas a apreciação foi suspensa após um pedido de vista feito pelo desembargador Nilson Castelo Branco depois que três desembargadores votaram pelo arquivamento da acusação contra a prefeita.

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