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TJ diz que houve “equívoco” no sistema e mantém mudanças no Planserv


Publicado em: 26/04/2018 3:01
Por: Redação | Foto: Reprodução


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) informou, no início da noite desta quarta-feira (25), que houve um equívoco na leitura do voto no sistema sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei n° 13.450/2015, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv.

Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente pelo própria Corte, a decisão, por unanimidade, foi no sentido de declarar a constitucionalidade da lei e, assim, de manter as mudanças realizadas, entre elas o aumento do valor do serviço.

“O TJ informa que houve um equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores”, disse a nota divulgada pelo tribunal.

Ainda de acordo com o comunicado, a ata será retificada na próxima sessão do Pleno do TJ e, assim, será corrigido o equívoco. A ação foi movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) contra o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A decisão ainda cabe recurso.

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