Da Redação
A separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que estabelece a medida com o objetivo de prevenir conflitos e reforçar a segurança do público durante eventos esportivos.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e cria regras para a gestão das torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza de cada evento.
De autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que considerou a proposta constitucional.
Segundo Nogueira, a medida busca reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência por meio da separação das torcidas quando houver necessidade.
“A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”, disse Nogueira.
Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.