Da Redação
Uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a suspensão das obras dos empreendimentos imobiliários Infinity Blue e Infinity Sea, previstos para a Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Nesta quarta-feira (4), o tribunal suspendeu os alvarás de construção e determinou novamente a paralisação das intervenções, após não reconhecer o recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos projetos.
A medida envolve as empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.
A suspensão das obras havia sido determinada em fevereiro deste ano, durante a análise de um pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Posteriormente, uma decisão individual no próprio TRF1 havia suspendido os efeitos da liminar, permitindo a retomada das obras. Com o novo entendimento, a paralisação das intervenções volta a vigorar.
A ação civil pública questiona a legalidade das licenças concedidas para a construção dos dois edifícios, projetados para ter 21 e 22 pavimentos. Entre os impactos apontados pelos autores estão o sombreamento da faixa de areia, prejuízos à ventilação natural e alterações na paisagem e na salubridade ambiental da praia.
Os questionamentos apresentados pelo Ministério Público são respaldados por estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat). Os levantamentos identificaram possíveis impactos ambientais e urbanísticos decorrentes dos empreendimentos.
A ação também aponta que estudos técnicos considerados necessários para o licenciamento das construções teriam sido dispensados, o que fundamenta o questionamento sobre a regularidade das autorizações concedidas.