Da Redação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze deu prazo de 24 horas, nesta segunda-feira (19), para que a Meta comprove o cumprimento de medidas destinadas a garantir a igualdade na distribuição de conteúdo político-eleitoral das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República. A informação é do site Metrópolis.
A decisão prevê o aumento da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove o “integral cumprimento no prazo estabelecido” das determinações da Corte. A Meta é responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Na sexta-feira anterior, o TSE havia determinado a conclusão de uma apuração interna sobre 255 perfis do Instagram suspeitos de integrar uma rede que utiliza inteligência artificial (IA) para promover Flávio Bolsonaro e atacar Lula.
A nova ordem atende parcialmente a um pedido da coligação do presidente, que acusa a empresa de restringir o alcance de publicações da campanha petista e de aliados, além de manter contas suspeitas em funcionamento.
TSE cobra relatórios e correção de restrições
Bellizze determinou que a Meta apresente relatórios em português detalhando as providências adotadas para cumprir as decisões judiciais. Os documentos devem conter uma “exposição explicativa” sobre cada determinação do TSE, além do “significado dos dados apresentados e as providências efetivamente adotadas, sob pena de não serem considerados para fins de cumprimento”.
O ministro também ordenou que a empresa corrija definitivamente restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula.
A determinação para garantir a igualdade na distribuição de conteúdo político-eleitoral vale até o fim do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser submetida à multa diária estabelecida pela Justiça Eleitoral.
Perfis suspeitos de usar inteligência artificial
Os 255 perfis investigados foram relacionados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque, que analisou 1.204 publicações. Segundo o levantamento, apenas 155 conteúdos, equivalentes a 12,9% do total, apresentavam identificação de produção por inteligência artificial.
A campanha de Lula também apresentou testes nos quais a ferramenta Meta AI teria se recusado a criar imagens do presidente, mas produzido peças favoráveis a Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou ter reforçado os filtros para impedir a criação de imagens dos dois candidatos.
A apuração integra a disputa judicial sobre o tratamento dado pelas plataformas digitais às campanhas presidenciais. A decisão do TSE busca assegurar condições iguais de distribuição de conteúdo político-eleitoral para os dois candidatos até o encerramento do segundo turno.