Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 5 mil reais
A Justiça de Ilhéus, sul da Bahia, a venda do Parque de Exposições, após a autorização da Prefeitura. A decisão é provisória e foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além do prazo de 30 dias para que o Executivo possa fazer a contestação.
O parlamentar autor da ação, Vinícius Alcântara (Cidadania), diz que a Prefeitura não apresentou justificativa sobre a negociação do local, bem como não mostrou a pretensão de investimento com o valor arrecadado.
Nem a Câmara Municipal, e nem a Prefeitura realizaram audiência pública sobre a venda do local, que tem 31.762,51 metros quadrados e fica às margens da BA-001.
Parque de Exposições de Ilhéus tem 31.762,51 metros quadrados e fica às margens da BA-001 –