Nome da ex-prefeita é citado duas vezes no documento, devido às prestações de contas dos anos de 2016 e 2017
A ex-prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PSD), que trava uma batalha judicial para tornar o seu nome elegível para disputar as eleições municipais deste ano, sofreu mais uma complicação. Isso porque a pessedista está incluída na lista de gestores impedidos e punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgada na segunda-feira (5).
O nome de Vera da Saúde aparece duas vezes na lista, devido às prestações de contas dos anos de 2016 e 2017, rejeitadas pelo TCM. Além dessas, uma outra conta prestada ainda da gestão de Vera foi rejeitada pela Câmara de Vereadores.
A lista foi entregue pelo presidente e pelo corregedor geral do TCM, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Na relação constam nomes de gestores e ex-gestores que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição.
Confira aqui a lista de impugnados.
Contas irregulares de 2020
A ex-gestora municipal tenta suspender na Justiça os efeitos do decreto legislativo 05/2023, que reprovou a prestação de contas de 2020. A pessedista amarga sucessivas derrotas tanto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) como nas varas judiciais da cidade.
Vera da Saúde alegou nos dois pedidos feitos à Justiça a violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Ela teve o pedido negado nas duas instâncias.
Segundo o TCM, foram relacionados na lista gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios – um percentual de 7,42%.
Entre eles estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras; 57 de prestações de contas de câmaras de Vereadores; 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas; 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.
Foto: Instagram/@veradasaudeoficial