Da Redação
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) solicitou, nesta quarta-feira (22), a revogação da Portaria nº 277/2026, que altera a escala de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) de Salvador. O pedido foi encaminhado, por meio de ofício, ao secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves.
A portaria reduz os plantões de 24 para 12 horas. No documento, a parlamentar também solicita a abertura de uma mesa de diálogo com os trabalhadores e as entidades representativas da categoria antes da implementação das mudanças.
Segundo Aladilce, a alteração na jornada, adotada há 21 anos, “vem sendo objeto de questionamento dos trabalhadores da saúde e das entidades representativas das categorias, em razão deste ato normativo ter sido publicado sem o devido diálogo prévio com os trabalhadores e com os sindicatos e entidades de classe que os representam”.
De acordo com a vereadora, durante visitas de fiscalização realizadas em bases do SAMU, foi constatado que a nova escala poderá impactar diretamente a rotina das equipes. Ela afirma que a alteração imposta pela Portaria nº 277/2026 “trará impactos significativos à organização da jornada e às condições de trabalho das equipes destas unidades, sem que tenha havido, até o momento, processo de negociação ou de escuta formal dos trabalhadores diretamente afetados”.
Ainda conforme a parlamentar, que é profissional da área da saúde, a forma como a medida foi adotada “contraria os princípios do diálogo social e da negociação coletiva, que devem nortear mudanças dessa natureza no âmbito da administração pública e impacta diretamente na organização do trabalho já praticado há mais de 20 anos”.
Sobrecarga e adoecimento
No ofício, Aladilce destaca que as unidades atingidas pela medida prestam serviços essenciais de urgência e emergência. Segundo ela, o funcionamento adequado dessas estruturas depende das condições de trabalho, da saúde física e mental e da valorização dos profissionais, “que atuam sob elevado grau de exigência física e emocional”.
A vereadora também alerta que mudanças na escala sem planejamento conjunto podem provocar sobrecarga de trabalho, adoecimento das equipes e comprometer a qualidade e a continuidade do atendimento prestado à população.
“Ressalte-se ainda que estas unidades prestam serviços de natureza estratégica para a garantia do direito constitucional à saúde, razão pela qual qualquer modificação em sua operação deve ser precedida de estudo técnico consistente e de ampla discussão com os atores envolvidos”, afirma a integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador.
Ela acrescenta que “mudanças unilaterais na escala de trabalho, sem negociação prévia, tendem a gerar insegurança jurídica e institucional, além de fragilizar a relação de confiança entre a gestão pública e os trabalhadores da saúde, o que pode comprometer o clima organizacional e a própria efetividade do serviço prestado à população de Salvador”.
Diante desse cenário, Aladilce defende que a Portaria nº 277/2026 seja revogada ou, alternativamente, suspensa até a realização de um processo de negociação com os trabalhadores e suas entidades representativas. Segundo ela, o objetivo é garantir que eventuais mudanças sejam construídas de forma transparente, participativa e tecnicamente fundamentada.
Além da revogação da portaria e da abertura da mesa de negociação, o ofício solicita que a Secretaria Municipal da Saúde encaminhe ao gabinete da vereadora o estudo técnico e a justificativa que embasaram a edição da Portaria nº 277/2026, incluindo os impactos operacionais previstos e possíveis reflexos sobre a saúde dos trabalhadores. O documento também pede a participação efetiva da categoria em todas as etapas de eventual revisão da escala de trabalho.