O ministro da Educação, Abraham Weintraub e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de vagabundos e defendeu mandá-los para a prisão. A declaração, na íntegra, foi divulgada após a decisão do ministro Celso de Mello de liberar o vídeo de uma reunião ministerial na qual o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado o então ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o comando da Polícia Federal. No vídeo, Weintraub também diz odiar os termos “povo indígena” e “povo cigano”.
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub. “Esse país não é … odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré”, afirmou Weintraub. Em sua fala, Weintraub defende o presidente e reclama do fato de estar enfrentando processos no Comitê de Ética da Presidência da República.
“Eu tô com um monte de processo aqui no comitê de Ética da Presidência. Eu sou o único que levou processo aqui. Isso é um absurdo o que tá acontecendo aqui no Brasil. A gente tá conversando com quem a gente tinha que lutar”, disse Weintraub. Na decisão de liberar o vídeo, Celso de Mello disse ter constatado “a ocorrência de aparente prática criminosa” do ministro da Educação. Celso mandou oficiar cada um dos demais ministros da Corte para que “possam, querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.
Segundo o ministro do STF, trata-se de “gravíssima aleivosia”. Para ele, a declaração “põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”.
“Perplexo”, ministro Marco Aurélio Mello pede saída de Weintraub
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 23, ao Estadão que ficou “perplexo” com o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão do governo, marcada por palavrões, ameaças e ataques a instituições. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer que “por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
“Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. Fiquei perplexo. O povo não quer ‘circo’. Quer saúde, emprego e educação”, disse Marco Aurélio à reportagem. “Fosse o presidente (da República), teria um gesto de temperança. Instaria o Ministro da Educação a pedir o boné. Quem sabe?”
Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o decano do STF, ministro Celso de Mello, apontou aparente “prática criminosa” na conduta de Weintraub, “num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” em relação aos ministros da Corte. Para Celso de Mello, a declaração de Weintraub põe em evidência “seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria” e configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria).
Em sua decisão, Celso de Mello mandou comunicar os colegas do STF sobre os ataques de Weintraub para que os ministros, caso queiram, adotem as medidas que considerarem pertinentes.
Mesmo assim, Marco Aurélio não pretende tomar nenhuma medida contra o titular do Ministério da Educação. “De forma alguma. Não sou vagabundo. A carapuça passou longe”, rebateu Marco Aurélio.
Indagado pela reportagem se vê uma ameaça à democracia nas falas da reunião ministerial, o ministro foi categórico: “A resposta é desenganadamente negativa. Não vejo. Não há espaço para retrocesso.”
Uma das últimas pontes que restam do Palácio do Planalto com o STF é com o presidente da Corte, Dias Toffoli, que ainda não se manifestou. Toffoli tem procurado manter um diálogo institucional com o presidente Jair Bolsonaro e tem usado a própria a abertura das sessões plenárias – que ocorrem às quartas e quintas-feiras – para mandar recados e defender a Corte de ataques.
Aborto
Em outro momento da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fez críticas ao STF e falou que é ‘palhaçada’ a Corte trazer o aborto de novo para a pauta. “As mulheres que são vítima do zika vírus vão abortar e agora vem do coronavírus? Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?”, afirmou a ministra na reunião.
O STF acabou rejeitando uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. No jargão jurídico, os ministros não conheceram a ação, ou seja, a rejeitaram por questões processuais, sem analisar o mérito da questão.